TCU APROVA MODELAGEM DE LEILÃO PARA NOVO TERMINAL DE CONTÊINERES NO PORTO DE FORTALEZA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária (2/09), a modelagem para o arrendamento do terminal de contêineres MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (Mucuripe). A decisão unânime, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia, libera a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para publicar o edital e realizar o certame, que será o primeiro leilão de terminal de contêineres do ano no país.

Imagem de Divulgação

O projeto prevê investimentos estimados em cerca de R$ 429 milhões ao longo de um contrato de arrendamento com prazo de 25 anos. O aval do TCU foi condicionado à realização de ajustes técnicos no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com o objetivo de alinhar as projeções de capacidade operacional e demanda de movimentação do terminal.

O terminal MUC04 ocupará uma área estratégica dentro do porto organizado de Fortaleza, voltada para a movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. Os recursos captados por meio do arrendamento privado serão aplicados na modernização da infraestrutura física, aquisição de equipamentos de pátio e cais, e sistemas de gestão operacional.

Com as melhorias, a expectativa é que a capacidade de movimentação do porto atinja cerca de 360 mil TEUs por ano. O modelo de contrato de 25 anos visa garantir a amortização dos investimentos privados obrigatórios e dar previsibilidade regulatória para a operação da área.

Impactos para o setor

A aprovação do MUC04 ocorre em um momento de busca por maior eficiência nas cadeias de suprimentos globais e cabotagem nacional. Para o setor portuário, a introdução de um novo operador privado em Fortaleza estimula a concorrência na região Nordeste, que conta com outros complexos portuários de grande porte.

A modernização do terminal atende a gargalos históricos de infraestrutura, reduzindo o tempo de permanência de navios e os custos de movimentação de carga (demurrage e tarifas de armazenagem). O controle prévio exercido pelo TCU, ao exigir ajustes na modelagem antes da publicação do edital, mitiga riscos de subdimensionamento do terminal, garantindo que a estrutura projetada atenda à demanda real projetada para as próximas décadas.

No âmbito estadual, o avanço do projeto do MUC04 impacta diretamente a balança comercial e a dinâmica econômica do Ceará, viabilizando o escoamento da fruticultura do Nordeste, segmento que representa cerca de 95% das cargas movimentadas no porto; atração de rotas de navegação, com a infraestrutura de cais e pátio modernizada, o porto ganhará condições técnicas para receber navios porta-contêineres de maior calado; e crescimento da geração de emprego e renda ao longo da fase de obras de modernização, assim como na fase posterior operação do terminal.

Com a liberação do TCU, o processo segue para a Antaq, que deve detalhar o cronograma para a publicação do edital definitivo e a data de realização do leilão na B3. (Fonte: TCU, ANTAQ)

TCU APROVA MODELAGEM DE LEILÃO NO PORTO DE FORTALEZA