ANTT AMPLIA PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE E LIBERA CRÉDITO FACILITADO A MAIS CONCESSIONÁRIAS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu ampliar o alcance do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), permitindo que concessionárias de rodovias e ferrovias federais entrem no Nível I da iniciativa a qualquer momento, sem depender da abertura de janelas específicas de adesão.

Imagem de Divulgação

A mudança tem efeito prático imediato. Novas concessões e empresas que venceram leilões recentes passam a ter acesso a debêntures com incentivo fiscal, modalidade de financiamento com custo reduzido que, até então, ficava restrita às concessionárias já enquadradas no programa. Na prática, cresce o número de empresas com estímulo financeiro para investir em práticas ambientais nas estradas e ferrovias usadas diariamente por passageiros e cargas.

O PSI

Criado pela Resolução nº 6.057/2024, o PSI é um programa de adesão voluntária que reconhece concessionárias e autorizatárias comprometidas com o desenvolvimento sustentável na infraestrutura de transportes. Sua fase de testes foi lançada em novembro de 2025, por meio dos Editais nº 3/2025 (rodovias) e nº 4/2025 (ferrovias), dentro do sandbox regulatório, o ambiente controlado que a ANTT utiliza para experimentar novas regras antes de torná-las definitivas.

Resultados

Na etapa inicial, concluída em março deste ano, 21 das 34 concessionárias de rodovias em contrato vigente e 10 das 15 concessionárias de ferrovias apresentaram proposta de adesão, números que a ANTT interpreta como validação da metodologia adotada. Diante desse resultado, a Agência decidiu abrir a porta de entrada de forma permanente, incluindo empresas com contratos mais recentes, que já trazem exigências ambientais incorporadas desde a assinatura.

Agora, qualquer concessionária que cumprir os requisitos poderá protocolar o pedido de adesão ao Nível 1 em qualquer época do ano. Cada solicitação segue um rito. O primeiro, passa pela análise do Comitê de Desenvolvimento de Sustentabilidade e, depois, pela deliberação final da Diretoria.

As concessões mais recentes conduzidas pela ANTT já nascem com sustentabilidade, adaptação climática, segurança operacional e inovação incorporadas do desenho do projeto à gestão do contrato. A meta é preparar rodovias e ferrovias para operar de forma mais resiliente e eficiente nas próximas décadas.

A diferença em relação às primeiras gerações de concessões é significativa. Enquanto os contratos antigos se limitavam, majoritariamente, ao cumprimento de condicionantes ambientais, os atuais tratam a sustentabilidade como parte do planejamento estratégico, com medidas voltadas à adaptação às mudanças climáticas, à redução de emissões, à segurança viária, à inovação tecnológica e ao relacionamento com as comunidades impactadas.

ANTT AMPLIA PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE