ANTAQ DIVULGA DIAGNÓSTICO INÉDITO PARA OTIMIZAR A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE USO PRIVADO (TUPS)

Estudo da Antaq revela desafios e aponta caminhos para impulsionar os portos privados.

Crédito: ANTAQ/Divulgação

Com o propósito de robustecer o arcabouço regulatório do setor portuário e conferir maior celeridade e eficiência ao processo de implantação de terminais privados, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concluiu um estudo pioneiro intitulado “Diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs)”. Aprovada em reunião de diretoria no dia 6/11,  a análise, que integra a Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, representa um marco na busca por um ambiente de negócios mais previsível e seguro. O documento completo será disponibilizado em breve no portal oficial da Agência.

O estudo debruça-se sobre o panorama das outorgas concedidas entre 2013 e 2019, oferecendo uma visão pormenorizada do desenvolvimento desses empreendimentos e, crucialmente, identificando os principais entraves que retardam o início de suas operações, cujo prazo legal é de cinco anos, conforme estipulado pelo Decreto nº 8.033/2013. Das 70 autorizações emitidas no período, o levantamento aponta que 53 terminais (um expressivo percentual de 75,71%) já se encontram em plena operação, consolidando sua contribuição para a infraestrutura logística nacional.

No que tange aos 17 terminais restantes (24,29%), o estudo revela que desafios de natureza ambiental, financeira e judicial constituem 55,17% dos motivos para o descumprimento do prazo legal. Nesse contexto, a análise evidencia a atuação diligente da Agência. Afinal, 11 desses projetos já obtiveram prorrogação de prazo e outros três pleitos estão sob análise, o que demonstra um acompanhamento contínuo e a busca por soluções que harmonizem segurança jurídica, sustentabilidade e eficiência operacional.

A Modal Consult avalia que essa iniciativa mapeia os obstáculos, assim como reitera o compromisso da ANTAQ com a produção de conhecimento técnico e regulatório fundamentado em evidências.

Os subsídios técnicos gerados pelo diagnóstico nortearão a revisão de normas e procedimentos, orientando decisões estratégicas que visam ao fortalecimento decisivo da infraestrutura portuária brasileira. (Fonte: ANTAQ)

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