ANTAQ ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS

Sociedade terá até 2/05 para enviar contribuições sobre processo licitatório que prevê investimentos de R$ 23 bilhões em 25 anos

A ANTAQ abre nesta terça-feira, 17/03, a consulta e audiência públicas para receber contribuições sobre o processo licitatório da Concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos (SP). O prazo para envio de sugestões vai até 2 de maio de 2026.

Segundo informações divulgadas pela ANTAQ, o objetivo é aprimorar os documentos técnicos e jurídicos que integrarão o edital da concessão. O projeto, aprovado pela agência em fevereiro prevê investimentos de R$ 23 bilhões ao longo de um contrato de 25 anos.

Usuários e agentes do setor aquaviário nacional, além de demais interessados, poderão enviar suas contribuições exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, no link destinado à Audiência Pública nº 02/2026. As minutas jurídicas e os documentos técnicos do processo já estão disponíveis para consulta.

A agência reguladora deixou claro que serão consideradas apenas as contribuições que tenham como objeto as minutas colocadas em consulta, enviadas até às 23h59 do dia 2 de maio. Não serão aceitas sugestões encaminhadas por outros meios que não o formulário eletrônico oficial. Imagens digitais – como mapas, plantas e fotografias – poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, com identificação obrigatória do contribuinte.

Foto: APS/Divulgação

Para quem não dispõe de recursos para envio eletrônico, a ANTAQ disponibilizará computadores na Secretaria-Geral (SGE) da agência, em Brasília (DF), ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no site oficial.

Com o propósito de fomentar o debate e esclarecer dúvidas sobre os documentos do projeto de concessão, a ANTAQ realizará evento de audiência pública em data, horário e local a serem definidos e comunicados posteriormente.

O Porto de Santos é o maior complexo portuário do Brasil e um dos principais instrumentos para viabilização das trocas comerciais brasileiras. De acordo com informações do portal oficial de dragagem do Porto de Santos, a infraestrutura é essencial para as exportações de açúcar, soja e milho, além das cargas conteinerizadas.

As obras de dragagem de manutenção são executadas no canal de navegação do Porto Organizado, berços e acessos do Porto de Santos, garantindo a operação segura de embarcações de grande porte, segundo a mesma fonte.

A concessão do canal de acesso representa uma etapa importante para a modernização da infraestrutura portuária brasileira e deve atrair investimentos privados para a expansão e manutenção do sistema de navegação.

ANTAQ ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS