PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR ATINGE 50% DAS IMPORTAÇÕES E PROJETA ECONOMIA DE R$ 40 BILHÕES

Plataforma do governo federal avança na consolidação do modelo de gestão e, com a centralização de processos, prevê reduzir custos e prazos para empresas que atuam no mercado internacional.

O Portal Único de Comércio Exterior, plataforma que integra os procedimentos de importadores e exportadores com órgãos do governo, atingiu em fevereiro um ponto de inflexão em seu processo de implementação. Pela primeira vez, o sistema respondeu por mais da metade do volume diário de operações de importação registradas no Brasil, consolidando a transição para um modelo mais ágil e centralizado.

“A expectativa é que o sistema esteja plenamente operacional até o fim do ano", declarou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Um dos ganhos mais palpáveis já medidos é a redução do tempo de permanência das cargas. Cálculos do MDIC, que utilizam uma metodologia de apuração internacional, apontam que cada dia de uma mercadoria parada em zona portuária representa um custo de 0,8% sobre seu valor. Com a adoção da Declaração Única de Importação (DUIMP) no novo portal, em substituição à antiga Declaração de Importação (DI), já se observa uma diminuição de 19 horas na estadia média da carga.

Imagem Ilustrativa

Essa redução de tempo se traduz em economia direta para as empresas que aderem ao novo processo, cujo uso ainda é facultativo para diversas categorias de produtos.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destaca que a plataforma é um elemento central na estratégia brasileira para o setor. "O Brasil avança na desburocratização do comércio exterior com a simplificação de processos e redução de tempo e custo. Nosso objetivo é tornar o comércio exterior, e seus benefícios, mais acessível a todos", afirmou Prazeres.

O programa é coordenado em conjunto pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e pela Receita Federal. A sua arquitetura digital centraliza a interação entre o governo e os operadores privados, integrando a atuação de cerca de 20 órgãos anuentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) –, que precisam autorizar a entrada ou saída de produtos específicos do território nacional.

Desde 2018, o Portal Único já processa 100% das exportações brasileiras. O foco atual é a migração completa das importações, etapa mais complexa devido à variedade de controles e anuências exigidos. (Fonte: MDIC)

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