RECEITA FEDERAL AUTORIZA PORTO PIAUÍ A OPERAR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES ATÉ 2049
Alfandegamento permite ao terminal, em Luís Correia, receber embarcações internacionais, movimentar cargas e realizar operações sob fiscalização aduaneira
O Porto Piauí, localizado em Luís Correia, no litoral do estado, foi autorizado pela Receita Federal a operar com importação e exportação de mercadorias até 9 de outubro de 2049. O alfandegamento foi formalizado por ato publicado no Diário Oficial da União e tem caráter precário.
Com a autorização, o terminal poderá movimentar cargas que entram ou saem do Brasil sob controle e fiscalização aduaneira. Entre as operações permitidas estão o despacho de importação e exportação, o recebimento de embarcações procedentes do exterior ou destinadas a outros países e o armazenamento de mercadorias submetidas ao controle da Receita Federal.
O ato autoriza ainda atividades de carga, descarga, transbordo, armazenagem e trânsito aduaneiro. O terminal poderá operar com carga geral, solta ou unitizada, além de granéis sólidos, com destaque para o minério de ferro destinado ao mercado externo.
Administrado pela Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A, o Porto Piauí ocupa uma área de aproximadamente 79,5 mil metros quadrados. A estrutura inclui píer, pátio para minério de ferro, armazém lonado, área destinada à carga solta e um navio-pulmão na área de fundeio.
O terminal recebeu o código 33.01.301 para utilização no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A fiscalização das operações ficará sob responsabilidade da Delegacia da Receita Federal em Teresina, que poderá definir os procedimentos necessários para o controle aduaneiro. (Fonte: Portal O Dia, 01/10/26)
RECEITA FEDERAL AUTORIZA PORTO PIAUÍ A OPERAR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES ATÉ 2049
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