TCU APROVA INTEGRAÇÃO DO STS08 AO TERMINAL DA PETROBRAS NO PORTO DE SANTOS

Decisão considera legal o adensamento da área, mas exige comprovação definitiva dos ganhos de eficiência antes da assinatura do aditivo contratual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou legal e justificável a incorporação da área STS08 ao contrato de arrendamento do terminal STS08A, operado pela Petrobras no Porto de Santos. A decisão foi tomada pelo Plenário (23/09), durante a análise do processo de desestatização do terminal.

Imagem de Divulgação

Localizadas na região da Alemoa, as duas áreas integram o principal complexo de granéis líquidos do porto santista, com operações voltadas à recepção, armazenagem, movimentação e distribuição de combustíveis e derivados de petróleo.

O STS08 possui aproximadamente 152,3 mil metros quadrados e havia sido estruturado originalmente para ser objeto de um novo arrendamento portuário. Após a tentativa de licitação e a revisão da modelagem do projeto, o governo federal optou por incorporar a área ao contrato mantido pela Petrobras no STS08A.

Segundo o TCU, a medida está amparada na legislação portuária e representa uma decisão inserida na esfera de discricionariedade do poder concedente. A Corte também reconheceu, em caráter preliminar, a possibilidade de ganhos operacionais com a exploração integrada dos dois terminais.

A aprovação, no entanto, não encerra o processo. O tribunal determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhe a documentação final do adensamento para análise em processo específico.

A comprovação definitiva dos ganhos de eficiência deverá ocorrer antes da formalização do termo aditivo ao contrato de arrendamento. Na prática, a decisão autoriza o avanço da proposta, mas mantém uma etapa de controle sobre a vantajosidade, a eficiência operacional e a conformidade regulatória da medida.

O acórdão também registra que o plano de investimentos da Petrobras foi aprovado preliminarmente pelo Ministério, enquanto os aspectos econômico-financeiro/s e regulatórios permanecem sujeitos à avaliação dos órgãos competentes.

Integração pode ampliar estrutura de combustíveis

A união dos terminais deverá permitir que a Petrobras concentre as operações em uma estrutura integrada, com conexão dutoviária com a Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, com o Terminal de Cubatão e com o píer público da Alemoa.

A localização é estratégica para a logística de combustíveis no estado de São Paulo e para o abastecimento de mercados consumidores atendidos pelo Porto de Santos. Documentos técnicos do setor apontam que a área poderá receber investimentos em instalações de armazenagem, expedição e movimentação de derivados de petróleo e biocombustíveis.

O arrendamento do STS08A tem vigência prevista até 2047, com possibilidade de prorrogação nos limites estabelecidos pelo contrato. Com a decisão do TCU, o projeto de integração das áreas ganha respaldo institucional, embora ainda dependa da conclusão das providências administrativas e contratuais.

A próxima etapa será a apresentação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, da documentação exigida pelo tribunal. Somente depois dessa análise poderá avançar a assinatura do aditivo que incorporará formalmente o STS08 ao contrato da Petrobras. (Fonte: Jornal Portuário, 27/09/26)

TCU APROVA INTEGRAÇÃO DO STS08 AO TERMINAL DA PETROBRAS NO PORTO DE SANTOS