OPINIÃO MODAL CONSULT: BRASIL INAUGURA NOVA ERA NA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA COM CONCESSÃO INÉDITA DE DRAGAGEM

A recente iniciativa do governo federal de conceder à iniciativa privada o canal de acesso aquaviário dos portos de Paranaguá e Antonina representa um marco decisivo na evolução da infraestrutura portuária brasileira. Esta medida, inédita no Brasil e na América Latina, transcende uma mera transação administrativa. Simboliza uma reorientação estratégica fundamental na gestão e no desenvolvimento do setor.

Ao transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela dragagem de manutenção, aprofundamento do calado, sinalização e monitoramento do canal por 25 anos, com investimentos projetados em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, o governo federal sinaliza um compromisso com a modernização e a eficiência.

Imagem ilustrativa

Historicamente, as operações de dragagem no Brasil têm sido um ponto crítico, frequentemente caracterizadas por interrupções, burocracia excessiva e contenciosos jurídicos, que invariavelmente resultam em prejuízos significativos para a economia nacional. A nova modelagem, contudo, promete uma solução robusta para esses desafios crônicos. De acordo com os dados do já divulgados, a profundidade do calado será ampliada de 13,5 metros para 15,5 metros, o que permitirá a atracação de embarcações de maior porte e, consequentemente, impulsionará a competitividade internacional dos portos brasileiros. Adicionalmente, a implementação de um sistema moderno de controle de tráfego marítimo, aliada à exigência de participação mínima de 15% de empresas especializadas em dragagem, garante não apenas a excelência técnica na execução das obras, mas também a continuidade operacional e a previsibilidade de custos, elementos cruciais para o planejamento logístico a longo prazo.

Os benefícios dessa abordagem se estendem para além da esfera portuária, gerando um impacto positivo em toda a cadeia logística nacional. A redução de custos operacionais e a superação de gargalos logísticos são fatores essenciais para o escoamento eficiente da produção agrícola e industrial do país, fortalecendo a economia. A sinergia criada pela integração com outros modais, como a renovação da concessão da ferrovia Rumo Malha Sul, exemplifica uma visão holística de infraestrutura, que visa maximizar a eficiência intermodal.

Além disso, a renovação da concessão da implantação do Moegão em Paranaguá representa um marco estratégico na modernização da infraestrutura logística brasileira. Com investimento superior a R$ 590 milhões e capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes, o sistema permitirá um aumento de 63% na eficiência operacional do Porto de Paranaguá. Ou seja, todos esses investimentos na infraestrutura fortalece o corredor logístico das regiões Sul e Centro-Oeste, consolidando o Brasil como um hub competitivo no comércio internacional.

O potencial transformador dessa primeira concessão é imenso, servindo como um modelo inspirador para futuros projetos. Já estão em estudo concessões semelhantes para portos estratégicos como Santos (SP), Itajaí (SC), Rio Grande (RS) e Salvador (BA), com contratos de até 35 anos e investimentos que podem ultrapassar R$ 2,7 bilhões. Esse projeto inovador demonstra não apenas a confiança do governo federal na eficácia do novo modelo, mas também o seu empenho em atrair investimentos substanciais para o setor portuário.

Além das iniciativas de dragagem, há previsão de mais de 40 leilões portuários até 2026, com potencial de atrair mais de R$ 22 bilhões em investimentos, bem como reforça a robustez e a ambição dessa política governamental. A simultaneidade do leilão de Paranaguá com terminais em Vila do Conde (PA), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL), com previsão de mais de R$ 1 bilhão em aportes, sublinha a abrangência e o dinamismo da estratégia em curso.

Em suma, a concessão da dragagem portuária representa uma nova fase promissora para a infraestrutura brasileira. Ao consolidar a segurança jurídica, promover a inovação regulatória e fomentar a eficiência operacional, o governo federal não apenas endereça e soluciona gargalos históricos, mas também projeta o Brasil como um hub logístico competitivo e de relevância global.

Fernando Fialho é engenheiro civil. Gestor com larga experiência no setor público e privado. Sócio da Modal Consult e Modal ESG.

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