NORMA DEFINE DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE PARA O PROGRAMA SELO VERDE BRASIL

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou (27/01) uma norma que estabelece diretrizes gerais de sustentabilidade para o Programa Selo Verde Brasil. Essa iniciativa busca certificar produtos e serviços nacionais com base em critérios que englobam dimensões ambiental, social e econômica. As novas diretrizes servirão como base para a elaboração de normas técnicas específicas para produtos e serviços sustentáveis selecionados. O programa também oferecerá capacitação às cadeias produtivas envolvidas, culminando na certificação por organismos acreditados pelo INMETRO.

“Esse trabalho nos permite sair da fase de discussão para a implementação do Selo Verde, possibilitando visualizar os impactos dessa política pública na prática e reconhecendo as empresas que avançam nesse sentido”, declarou Julia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC.

As diretrizes foram desenvolvidas em diálogo com a sociedade, através de debates técnicos e uma Consulta Pública Nacional realizada no final do ano passado. Este processo recebeu contribuições de especialistas, representantes da indústria, pesquisadores e cidadãos, garantindo legitimidade e transparência ao projeto. “Os debates técnicos e a Consulta Pública conferem segurança técnica ao processo”, afirmou Mario William Esper, presidente da ABNT.

A norma se fundamenta em três eixos principais: minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica; oferecer critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços; e fortalecer as compras públicas sustentáveis.

imagem ilustrativa

Instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de julho de 2024, o Selo Verde Brasil visa facilitar a comercialização de produtos e serviços sustentáveis, além de harmonizar as exigências de governos e entidades privadas de outros países que limitam o acesso de produtos brasileiros no exterior. Nos próximos meses, a ABNT desenvolverá normas específicas para os dois produtos que lançarão o Selo Verde Brasil: chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável. Este último, utilizado para a fabricação de sacolas recicláveis e outros materiais sustentáveis, substitui os produtos fabricados com plástico convencional de matriz fóssil.

“Estamos próximos de implementar o programa integralmente, permitindo que possamos observar os impactos reais dessa política pública, que fomentará cada vez mais produtos e serviços sustentáveis e reconhecerá as empresas que seguem esse caminho”, concluiu Julia Cruz. (Fonte: MDIC)

NORMA DEFINE DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE PARA O PROGRAMA SELO VERDE BRASIL