IBAMA PASSA A EXIGIR ANÁLISE DE IMPACTO DO EL NIÑO NO LICENCIAMENTO DE PORTOS
Novas diretrizes técnicas do órgão ambiental mudam o planejamento de grandes obras de infraestrutura, que deverão projetar cenários climáticos para os próximos 50 anos antes de obter autorização.
O Ibama elaborou um conjunto de manuais técnicos que altera as exigências para o licenciamento ambiental de portos, hidrelétricas e linhas de transmissão no Brasil. A partir de agora, os empreendedores do setor portuário deverão incluir nos estudos de impacto ambiental análises detalhadas sobre a vulnerabilidade das estruturas a fenômenos climáticos extremos, com foco inicial nos efeitos do El Niño.
A medida busca preencher uma lacuna regulatória. A legislação brasileira atual não obriga formalmente os projetos de infraestrutura a apresentarem planos de adaptação climática. Com os novos guias, o órgão ambiental passa a balizar as autorizações sob critérios de engenharia preparados para cenários de longo prazo, reduzindo o risco de paralisações operacionais e colapso de estruturas.
Os portos, por estarem localizados em áreas de transição costeira, são os ativos mais expostos à elevação do nível do mar, ressacas e variações de maré. O documento do Ibama direcionado ao setor estabelece critérios específicos que as empresas devem seguir para obter a aprovação de seus projetos. Em linhas gerais, as empresas deveram ter definidos em seus respectivos projetos sistemas de drenagem centenários, cujo dimensionamento deve suportar eventos críticos com o passar do tempo; proteção contra corrosão, deve especificar os materiais e revestimentos anticorrosivos mais resistentes para as estruturas metálicas e de concreto expostas à névoa salina; e o monitoramento em tempo real, os projetos devem prever a instalação de sistemas de medição de vento, ondas e correntes marinhas. Os dados captados devem servir para acionar planos de contingência e suspender manobras de atracação em caso de condições adversas.
A principal mudança metodológica introduzida pelo governo é o abandono da análise baseada apenas em médias históricas do clima. Para obter as licenças, os empreendedores precisarão apresentar inventários de ameaças físicas baseados em projeções para os horizontes de 10, 30 e 50 anos. Esses modelos matemáticos devem utilizar como referência os cenários de aquecimento global e variação de temperatura do mar produzidos pelo painel de cientistas das Nações Unidas (IPCC). O objetivo é avaliar se o cais ou o canal de acesso projetados hoje continuarão viáveis sob as condições climáticas previstas para o meio do século.
Impacto regulatório e econômico
Embora os guias tenham caráter de recomendação técnica e não alterem o texto das leis de licenciamento, eles servem como instrução de trabalho para os analistas do Ibama que avaliam os processos de concessão de licenças prévias, de instalação e de operação.
Para o mercado, a padronização dessas exigências tende a elevar os custos iniciais de engenharia e projeto dos portos. Por outro lado, o alinhamento das regras brasileiras aos padrões internacionais de resiliência climática facilita a captação de recursos com fundos de investimento estrangeiros e bancos multilaterais de desenvolvimento, que já exigem a gestão de riscos climáticos como pré-requisito para o financiamento de obras. (Fonte: Valor Econômico, 3/09/2026)
IBAMA PASSA A EXIGIR ANÁLISE DE IMPACTO DO EL NIÑO NO LICENCIAMENTO DE PORTOS
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