DO PLANEJAMENTO À FISCALIZAÇÃO: COMO FUNCIONA O SISTEMA AQUAVIÁRIO NACIONAL

A gestão do Sistema Aquaviário Nacional envolve cinco órgãos com atribuições distintas, compostas por duas secretarias do Ministério de Portos e Aeroportos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Marinha do Brasil.

No Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a atuação é dividida entre a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) e a Secretaria Nacional de Portos (SNP). A SNHN é responsável pelas políticas e pelo planejamento das vias navegáveis interiores, da navegação interior e da cabotagem. Suas atribuições incluem ações de dragagem, a elaboração de planos anuais de dragagem, a construção e a recuperação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, o planejamento do transporte de passageiros e a elaboração do Plano Setorial Hidroviário. A secretaria também acompanha as condições de navegação em períodos de estiagem e mantém articulação com outros ministérios, a Marinha e as forças de segurança estaduais.

A SNP, por sua vez, concentra sua atuação na política de desenvolvimento dos portos organizados e das instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres. Entre suas atribuições estão a elaboração de planos gerais de outorgas e a aprovação dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos. A secretaria também atua na modernização das atividades portuárias e acompanha a participação brasileira em organismos internacionais do setor.

Na avaliação da Modal Consult, a integração entre esses órgãos constitui o principal desafio do setor. Segundo a consultoria, a eficiência do Sistema Aquaviário Nacional depende diretamente da capacidade de coordenação entre planejamento, execução, regulação e segurança.

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A execução das obras cabe ao Dnit, responsável por exemplo, pela manutenção de hidrovias e eclusas e por intervenções que integram o transporte aquaviário às rodovias e ferrovias. A regulação e a fiscalização do setor ficam a cargo da Antaq, que também produz informações sobre o mercado aquaviário. Já a Marinha do Brasil, por meio da Autoridade Marítima, é responsável pela segurança da navegação, pela salvaguarda da vida humana nas águas, pela sinalização náutica e pela fiscalização das normas de tráfego marítimo.

O funcionamento do sistema depende da atuação coordenada dessas diferentes frentes. As secretarias do MPor definem as diretrizes; o Dnit executa as obras de infraestrutura; a Antaq regula e fiscaliza o setor; e a Marinha garante a segurança da navegação. Essa divisão de responsabilidades abrange desde a manutenção de uma hidrovia até a operação de grandes portos e terminais, contribuindo para a redução dos custos logísticos e para a ampliação da integração entre regiões e modais de transporte no país. (Fonte: MPor)

COMO FUNCIONA O SISTEMA AQUAVIÁRIO NACIONAL