ANTAQ APROVA MANUAL DE SANDBOX REGULATÓRIO PARA O SETOR AQUAVIÁRIO

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Manual de aplicação do Sandbox Regulatório, mecanismo que permite testar soluções inovadoras em ambiente controlado e por tempo determinado. O documento foi publicado no Portal da Agência, e o Acórdão que o aprovou saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de agosto.

O Manual

O documento organiza as etapas do Sandbox Regulatório, da apresentação e seleção das propostas até o encerramento das experiências. Estão previstos critérios de elegibilidade, avaliação e gerenciamento de riscos, além da definição de indicadores e do monitoramento dos projetos. O texto também trata da autorização temporária das iniciativas e fixa procedimentos para revisão, suspensão, cancelamento e encerramento, conforme as condições e os resultados de cada experiência.

Para a Modal Consult, a formalização do Manual representa um avanço na maturidade regulatória do setor aquaviário, ao dar previsibilidade a um instrumento que ainda era pouco estruturado no Brasil. A consultoria avalia que a definição prévia de critérios de elegibilidade, riscos e indicadores reduz a insegurança jurídica para empresas interessadas em testar novas tecnologias e modelos de negócio junto à ANTAQ. Na visão da Modal Consult, o principal ganho está na possibilidade de a própria regulação evoluir com base em evidências práticas, e não apenas em normas construídas previamente sem experimentação real.

Imagem de Divulgação

O Sandbox permite testar novos modelos, tecnologias, serviços ou soluções regulatórias, com acompanhamento dos riscos e dos resultados durante o período de experimentação. Cada iniciativa segue condições específicas, como objetivos, duração, limites, riscos e indicadores, e o acompanhamento dos resultados permite identificar dificuldades e necessidades de ajuste ao longo do processo.

Com as diretrizes, as iniciativas passarão a ser acompanhadas de forma sistemática durante todo o período de experimentação, o que deve subsidiar decisões sobre sua continuidade. Os resultados dos testes podem gerar evidências para decisões futuras e contribuir para o aprimoramento da regulação do setor aquaviário.

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