CONSULTA PÚBLICA DO SAI SUL-MIRIM RECEBE CONTRIBUIÇÕES ATÉ AGOSTO

Concessão de 25 anos do sistema aquaviário gaúcho prevê modernização de acessos portuários e hidrovias estratégicas da região Sul

A ANTAQ abriu consulta pública sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim), com prazo de participação até 15 de agosto de 2025. A iniciativa busca coletar contribuições de usuários, operadores, especialistas e representantes do setor produtivo para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos do projeto antes da publicação do edital. O modelo de concessão prevê prazo inicial de 25 anos e investimentos voltados à modernização da infraestrutura hidroviária, ao aumento da segurança da navegação e à ampliação da capacidade logística regional.

O SAI Sul-Mirim integra infraestruturas críticas para o escoamento da produção gaúcha e o comércio internacional. O sistema abrange os acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos estratégicos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. Atualmente, esses ativos são administrados pela Portos RS, empresa pública estadual responsável pela gestão portuária e hidroviária do Rio Grande do Sul.

A concessão representa um marco na política de desestatização da infraestrutura hidroviária brasileira. O modelo busca atrair capital privado para modernizar sistemas aquaviários que enfrentam desafios históricos de subinvestimento e manutenção inadequada. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o modal aquaviário responde por apenas 13% da matriz de transportes brasileira, percentual significativamente inferior aos 40% observados em países com dimensões continentais semelhantes, como Estados Unidos e China.

No contexto regional, o Rio Grande do Sul movimentou aproximadamente 56 milhões de toneladas de carga pelos seus portos em 2024, conforme estatísticas da ANTAQ. O Porto de Rio Grande, principal terminal do sistema, figura entre os cinco maiores do país em volume de carga e concentra operações de produtos agrícolas, fertilizantes e contêineres. A eficiência dos acessos aquaviários impacta diretamente a competitividade das exportações gaúchas, especialmente de commodities como soja, arroz e celulose, que dependem de custos logísticos reduzidos para manter margens no mercado internacional.

A consulta pública representa oportunidade estratégica para que o setor produtivo. Experiências anteriores de concessões hidroviárias no Brasil demonstram que a participação qualificada na fase pré-edital contribui para reduzir riscos regulatórios, melhorar a alocação de responsabilidades entre concessionário e poder concedente, e aumentar a atratividade do projeto para investidores.

Imagem de Divulgação

A integração do sistema também contempla conexões com a infraestrutura aquaviária do Uruguai através da Lagoa Mirim, corpo hídrico compartilhado entre os dois países. Essa dimensão transfronteiriça adiciona complexidade técnica e regulatória ao projeto, mas amplia seu potencial de geração de valor ao facilitar fluxos comerciais no âmbito do Mercosul. A navegação na Lagoa Mirim, historicamente subutilizada, pode beneficiar-se de investimentos em dragagem, sinalização e infraestrutura de apoio previstos na concessão.

A concessão do SAI Sul-Mirim insere-se em agenda mais ampla de modernização da infraestrutura aquaviária brasileira, que inclui projetos como a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná e estudos para privatização de terminais públicos. O sucesso dessa primeira experiência no Sul poderá servir de referência para replicação em outros sistemas regionais, acelerando a atração de investimentos privados para modal historicamente negligenciado nas políticas públicas de transporte. Agentes interessados podem enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no portal da ANTAQ até o prazo final estabelecido. (Fonte: ANTAQ)

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