BRASIL SE ANTECIPA À TAXA GLOBAL DE CARBONO COM PLANO INÉDITO PARA DESCARBONIZAR SETOR MARÍTIMO E PORTUÁRIO

O Governo Federal instituiu o Programas Nacional de Descarbonização de Portos e da Navegação. Lançada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) durante a COP30, em Belém, a iniciativa representa uma agenda arrojada, posicionando o Brasil de forma proativa para se alinhar às iminentes taxações globais sobre emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A medida é uma resposta direta às deliberações da Organização Marítima Internacional (IMO), que avança na criação de um marco regulatório para a cobrança de taxas baseadas no nível de emissões de cada embarcação. A proposta em debate, com previsão de entrada em vigor em 2027, estabelece tarifas que podem variar de US$ 100 a US$ 380 por tonelada de CO₂, um passo substancial para o cumprimento da meta global de zerar as emissões líquidas do setor até 2050.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as ações estabelecem um ecossistema favorável à modernização e à transição energética. “O programa vai catalisar investimentos em descarbonização tanto na infraestrutura portuária, com a eletrificação e a otimização de procedimentos, quanto na cadeia de produção e uso de combustíveis sustentáveis para embarcações”, explicou.

Imagem Ilustrativa

Outras iniciativas

Outras estratégias do governo para diminuir as emissões de gases de efeito estufa já foram adotadas recentemente. Uma delas são as diretrizes centrais é a eletrificação dos portos, também conhecida como shore power ou cold ironing. A tecnologia permite que navios atracados se conectem à rede elétrica terrestre, desligando seus motores auxiliares a diesel e, assim, zerando as emissões diretas durante a operação portuária. A solução é considerada estratégica para acelerar a transição energética.

Outro exemplo, é o estímulo à navegação fluvial, modal reconhecido por emitir até cinco vezes menos GEE por tonelada transportada em comparação ao transporte rodoviário. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) está conduzindo as primeiras concessões de hidrovias do país, visando oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade para o escoamento de cargas pelos rios.

O Programa Porto Sem Papel, cujo objetivo é digitalizar e unificar as informações exigidas por diversos órgãos fiscalizadores tem alcançado a redução significativa no tempo médio de permanência dos navios na área portuárias, de 20 para 4 dias.

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