BRASIL PREPARA OITO LEILÕES FERROVIÁRIOS EM 2026 COM MODELO DE OUTORGA QUE UNE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS

O Ministério dos Transportes apresentou (24/02) na conferência P3C 2026 – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, a estratégia do governo federal para retomar o setor ferroviário e ampliar as concessões rodoviárias no país.

O secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, destacou o papel da primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, instituída pela Portaria nº 870/2025. "O novo modelo de concessões de ferrovias vai transformar o modal ferroviário do Brasil porque vai unir poder público e setor privado. Com a inovação, o país vai poder se inserir no mercado internacional com eficiência e produtividade", afirmou Ribeiro durante o evento.

Imagem Ilustrativa

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a política abre um novo ciclo para o setor ao definir diretrizes de planejamento, governança e sustentabilidade. A iniciativa prevê oito leilões em 2026, com potencial de atrair R$ 140 bilhões em investimentos no segmento. Segundo o Ministério dos Transportes, o montante pode alcançar R$ 600 bilhões ao longo da vigência dos contratos.

O diferencial da política reside na criação de um modelo de financiamento que combina recursos públicos e privados, mecanismo considerado pela pasta como fundamental para viabilizar a expansão de mais de 9 mil quilômetros de trilhos previstos na carteira de projetos.

Rodovias

Enquanto o setor ferroviário inicia uma fase de reestruturação, as rodovias brasileiras vivem momento de aceleração nos investimentos. Para 2026, o Ministério dos Transportes projeta 13 leilões rodoviários. Conforme dados da pasta, até o fim da gestão atual serão realizadas 35 concessões, que garantirão R$ 396 bilhões aplicados na malha viária do país.

"Temos uma agenda construída de concessões de rodovias federais para 2026, mas já contamos com parceiros e projetos em desenvolvimento para os anos seguintes. É uma carteira contínua, que garante a realização de uma sequência de leilões também nas próximas gestões. Esse planejamento mostra que as concessões não são uma política de governo, mas sim uma política de Estado", afirmou o secretário-executivo do Ministério, George Santoro, durante a conferência.

Segundo informações publicadas pelo Ministério dos Transportes, a carteira de concessões rodoviárias para 2026 inclui projetos como a BR-116/251/MG (Rota Gerais), a BR-116/BA/PE (Rota dos Sertões) e a BR-060/153/DF/GO (Rota do Pequi), com leilões previstos para março de 2026.

Programa de Otimização de Contratos

Outra iniciativa apresentada foi o Programa de Otimização de Contratos, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida busca restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e a capacidade de investimento em rodovias federais concedidas à iniciativa privada, por meio da repactuação de contratos considerados estressados, — aqueles com desempenho insatisfatório e defasagens técnicas e financeiras que comprometem a execução de investimentos e a qualidade dos serviços.

"Em 2023, cerca de 70% das obras mais relevantes estavam paralisadas. Tivemos a oportunidade de firmar nove acordos e destravar a sua execução. A renegociação permite a reativação imediata dos trabalhos, sem a necessidade de outro leilão ou de um processo de devolução amigável, que pode levar até três anos entre elaboração de projetos e licenciamento ambiental. O diálogo rompe essas barreiras e viabiliza a retomada dos investimentos", declarou Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério.

Sustentabilidade e descarbonização

Os debates da conferência também abordaram mecanismos para incorporar critérios de sustentabilidade à malha viária e inovação em concessões verdes. O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, ressaltou o papel estratégico do setor de transportes no processo de descarbonização do Brasil.

De acordo com Benevides, os contratos de concessão e as parcerias público-privadas assumem relevância para o cumprimento das metas setoriais estabelecidas pelo país. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, apresentada em novembro de 2024, estabelece meta de reduzir emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035. As diretrizes incluem planos setoriais e a atuação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, conforme informações disponíveis no portal oficial do ministério.

A incorporação de critérios ambientais nos contratos de concessão representa, portanto, um dos caminhos para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos no âmbito do Plano Clima e das NDCs, especialmente no setor de transportes, responsável por parcela significativa das emissões nacionais.

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