ANTT COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA REESTRUTURAÇÃO DE R$ 10,6 BILHÕES PARA CORREDOR DE GRÃOS NO CENTRO-OESTE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu na última sexta-feira (27/2) audiência pública para discutir a reestruturação de um dos mais estratégicos corredores logísticos do país. Em pauta está a readaptação do contrato de concessão da BR-163/MT/PA e da BR-230/PA, que somam 1.009 quilômetros e formam a principal rota de escoamento de grãos entre o Centro-Oeste e os portos do Norte. A decisão foi aprovada por unanimidade na 1.027ª Reunião de Diretoria Colegiada.

A proposta prevê investimentos superiores a R$ 10,6 bilhões, ampliação do prazo contratual para até 20 anos e a realização de processo competitivo na B3 para seleção de novo operador. O objetivo é adequar a concessão, atualmente sob responsabilidade da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., à realidade de tráfego que superou todas as projeções iniciais.

O crescimento exponencial das estações de transbordo de cargas em Miritituba (PA) transformou o corredor em artéria vital do agronegócio brasileiro, mas trouxe consequências não previstas no contrato original. O volume de veículos pesados disparou, acelerando o desgaste do pavimento e elevando drasticamente os custos de manutenção — um desequilíbrio que ameaça a sustentabilidade da concessão e a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Imagem Ilustrativa

Entre os avanços da proposta está a adoção de gatilhos de investimento baseados em fluxo equivalente de veículos pesados. Na prática, duplicações e ampliações serão executadas conforme a rodovia efetivamente necessitar, evitando tanto gargalos operacionais quanto obras prematuras custeadas pelo usuário sem justificativa técnica.

O pacote de melhorias inclui duplicações, faixas adicionais e intervenções estruturais voltadas ao aumento de capacidade e redução de acidentes. A modernização do modelo de exploração busca ainda ajustar a estrutura econômico-financeira, com potencial de resultar em tarifas mais equilibradas.

A reestruturação foi desenvolvida no âmbito do mecanismo de Solução Consensual de Controvérsias, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União, que autorizou o avanço por meio do Acórdão nº 11/2026.

O período de contribuições públicas estará aberto entre 9 de março e 22 de abril de 2026. Cidadãos, empresas e instituições poderão enviar sugestões e análises sobre a proposta. Três sessões públicas — duas híbridas e uma presencial — estão programadas: em 6 de abril, acontecerá em Sinop (MT); 8 de abril, em Itaituba (PA), e 10 de abril, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. Toda a documentação técnica estará disponível no portal da ANTT a partir de 2 de março, na área de Participação Social.

ANTT COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA REESTRUTURAÇÃO DE R$ 10,6 BILHÕES PARA CORREDOR DE GRÃOS NO CENTRO-OESTE