ANTAQ LANÇA SISTEMA AUTOMATIZADO E MANUAL TÉCNICO PARA REVOLUCIONAR GESTÃO PATRIMONIAL PORTUÁRIA NO BRASIL
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT) e a criação do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis, medidas que prometem modernizar o controle de bens da União nos portos brasileiros. A iniciativa reduz custos regulatórios e permite integração automatizada de dados patrimoniais.
O manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), estabelece parâmetros e métodos padronizados para o controle de bens da União nos portos, incluindo ativos reversíveis. O documento de aproximadamente 70 páginas detalha requisitos mínimos de identificação, descrição, mensuração, classificação e avaliação dos bens, em conformidade com a Resolução ANTAQ nº 43/2021.
A principal inovação do SisPAT reformulado está na possibilidade de integração automatizada por meio de Interface de Programação de Aplicações (API). Autoridades portuárias e arrendatários poderão transmitir informações patrimoniais diretamente de seus sistemas próprios para a plataforma da ANTAQ, eliminando a necessidade de digitação manual e reduzindo erros operacionais.
"A integração automatizada apresenta vantagens significativas, sobretudo considerando o volume de dados patrimoniais sob controle das autoridades portuárias e arrendatários", destaca a regulamentação. A sincronização direta entre sistemas dispensa a inserção individualizada de cada bem e suas características.
Entre os benefícios apontados pela ANTAQ está a diminuição do custo regulatório para o setor. Uma vez estabelecida a conexão entre os sistemas, a atualização das informações patrimoniais ocorre de forma automatizada e recorrente, liberando as empresas para concentrarem recursos humanos em atividades finalísticas.
O sistema também oferece interface estruturada com campos padronizados e validações automáticas para quem optar pelo cadastramento manual, conferindo maior celeridade, rastreabilidade e confiabilidade às informações.
A Resolução ANTAQ nº 75/2022 estabelece 30 de abril como data limite para o envio da atualização anual dos inventários pelos regulados. Para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos, a Agência disponibilizou o e-mail: inventario@antaq.gov.br como canal permanente de atendimento.
ANTAQ LANÇA SISTEMA AUTOMATIZADO E MANUAL TÉCNICO PARA REVOLUCIONAR GESTÃO PATRIMONIAL PORTUÁRIA NO BRASIL
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