Audiência Pública discute aprimoramento da Resolução ANTAQ n°85

Nesta segunda(10) a Antaq realizou audiência pública de nº 08/2024 em sua sede, localizada em Brasília - DF, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.

A audiência teve como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos organizados, e da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.

No encontro foram discutidos os principais aspectos:

• A possibilidade de instituição de reequilíbrio cautelar, para que os desequilíbrios não se agravassem no decorrer do tempo.

• A preocupação com a burocratização da proposta apoiada, que tem caráter mais flexível.

• O escalonamento de alternativas de reequilíbrio, para que não onere os usuários

• A solicitação de quórum de aprovação definido pela norma.