ANTT PROPÕE REFORMA HISTÓRICA DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR FERROVIÁRIO – CONTRIBUIÇÕES ENCERRAM EM 10/08

 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias, dando início a uma reforma histórica no setor. A iniciativa tem como objetivo modernizar, simplificar e alinhar a regulação ferroviária às necessidades atuais do país, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e atratividade para novos investimentos.

Batizada de Norma 1A, a proposta trata das Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias e inaugura um conjunto de seis novas normas que devem consolidar e transformar o sistema ferroviário brasileiro. O texto está disponível para consulta pública no site da Agência, e qualquer cidadão pode enviar contribuições até o dia 10 de agosto, às 18h.

imagem ilustrativa

A revisão normativa é considerada essencial para adequar o marco regulatório à Lei nº 14.273/2021, conhecida como Lei das Ferrovias, que introduziu o modelo de autorização ferroviária e abriu espaço para maior competitividade e participação da iniciativa privada. Segundo a ANTT, essa é a largada de um projeto ambicioso e de longo prazo, que busca dar protagonismo ao transporte sobre trilhos no Brasil.

O novo marco regulatório pretende eliminar as chamadas “ilhas regulatórias” — contratos antigos e regras pulverizadas que dificultam a fiscalização e a gestão do setor. A proposta busca consolidar um sistema mais previsível, eficiente e centrado no interesse público, com regras claras e padronizadas para concessões e autorizações.

Entre os principais avanços previstos estão a consolidação de normas hoje fragmentadas, o estímulo à entrada de novos operadores, o fortalecimento do papel do Agente Transportador Ferroviário (ATF), a integração entre regimes público e privado e a criação de um ambiente regulatório mais atrativo para inovação.

A proposta está aberta à participação popular por meio do Sistema ParticipANTT. Para contribuir, basta acessar a plataforma, consultar os documentos técnicos e enviar sugestões por escrito até o prazo final. Após essa etapa, haverá nova análise técnica e uma audiência pública antes da publicação definitiva da norma. (Fonte: ANTT)

ANTT PROPÕE REFORMA HISTÓRICA DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR FERROVIÁRIO – CONTRIBUIÇÕES ENCERRAM EM 10/08