ANTAQ realiza Audiência pública para discutir contratos de concessão em portos públicos

No próximo dia 10 de junho, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará a Audiência Pública 08/2024. A audiência é voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85/ 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos públicos.

A resolução também pretende aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução ANTAQ nº 61/2021. Esse dispositivo permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.

Toda a audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube da Agência, sem necessidade de inscrição para assistir à sessão virtual.

A deliberação, que estabeleceu a data, foi publicada no Diário Oficial da União.

Quem tiver interesse em participar deve se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 13h do dia 10 de junho.

Os interessados também poderão entrar na sala de reunião criada no aplicativo "Teams" e deverá encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a entrar na sala na sua vez.

Contribuições

O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 19 de junho de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia082024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário

, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Fonte: Ascom/ ANTAQ