Antaq promove duas Audiências Públicas para recolher contribuições e aprimorar as normas do setor aquaviário

Na última segunda-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu duas consultas públicas com o objetivo de receber contribuições sobre os critérios e procedimentos para o fornecimento de serviços e concessões. As Audiências Públicas de nº 14/2024 e nº 15/2024.

Audiência Pública de nº 14/2024 visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que define critérios e procedimentos para a concessão e manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída de acordo com a legislação brasileira e com sede e administração no país, que opera nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso, além de disciplinar o cadastro da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação.

Já a Audiência Pública nº 15/2024 tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para melhorar a proposta de Instrução Normativa, que determina os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias.

O prazo para envio de contribuições para ambas as Audiências se encerra às 23h59 do dia 4 de dezembro de 2024. As contribuições deverão ser realizadas unicamente através do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ.