ANTAQ PREPARA ÍNDICE PARA IDENTIFICAR OBRAS PORTUÁRIAS SOB RISCO DE ATRASO

Ferramenta deverá integrar sistema digital de acompanhamento de investimentos até o fim de 2026 e permitir atuação preventiva da agência reguladora

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) trabalha na criação de um indicador para identificar, de forma antecipada, obras portuárias que estejam avançando abaixo do ritmo previsto. A ferramenta deverá ser incorporada ao Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI) até o fim de 2026.

Imagem de Divulgação

O índice classificará os empreendimentos conforme a evolução financeira e física das obras. A proposta é utilizar uma sinalização semelhante a um “semáforo”. Ou seja, empreendimentos em situação regular ficariam na faixa verde; projetos com risco de descumprimento de prazo, na amarela; e obras com atraso significativo, na vermelha.

O SAI entrou oficialmente em operação em setembro de 2026 e substituiu o envio manual, em formato PDF, do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (Rapir).

A plataforma reúne contratos, cronogramas e informações físicas e financeiras dos investimentos em um único ambiente. O sistema também permite o envio de notificações automáticas, o registro de alterações e o acompanhamento do histórico de aprovação ou devolução dos dados.

Nos contratos de arrendamento, as informações passam primeiro pelas autoridades portuárias. Já nos Terminais de Uso Privado (TUPs), os dados são encaminhados diretamente à ANTAQ.

A agência pretende utilizar as informações para verificar se os investimentos estão compatíveis com os cronogramas previstos e para identificar possíveis impactos na oferta de infraestrutura portuária.

Fiscalização

A mudança pretende reduzir o intervalo entre a execução de uma obra e a fiscalização. Até então, parte do acompanhamento era consolidada anualmente. Com o SAI, as empresas deverão atualizar as informações a cada dois meses.

Nessa primeira etapa, os fiscais farão uma análise preliminar dos valores informados e da compatibilidade entre a execução registrada, o histórico do empreendimento e o cronograma financeiro.

A avaliação mais detalhada ocorrerá no encerramento do ano. Nesse momento, a ANTAQ deverá verificar a execução física da obra, a aderência ao Plano Básico de Implantação e eventuais alterações realizadas durante o projeto.

A expectativa é que o novo modelo permita identificar problemas enquanto as obras ainda estão em andamento, abrindo espaço para pedidos de esclarecimentos e correções antes que os atrasos se agravem.

Indicadores

O painel do SAI atualmente permite consultas por região. A ANTAQ planeja incluir, até dezembro de 2026, filtros por estado e município.

Outros recortes também poderão ser incorporados conforme as necessidades da fiscalização, do mercado regulado e do poder concedente. Segundo a agência, algumas informações poderão ser disponibilizadas como filtros, sem necessariamente se transformar em indicadores específicos.

A previsão é que o sistema reúna, até dezembro, os dados referentes ao período de 2023 a 2026. Mais de 60 terminais já tinham informações carregadas quando a plataforma foi apresentada, enquanto outros cerca de 40 ainda estavam em fase de conclusão.

A criação do indicador ocorre em meio a preocupações da ANTAQ com a diferença entre investimentos autorizados e efetivamente executados no setor portuário.

Levantamento divulgado pela agência em março apontou que, entre 2013 e 2019, foram concedidas 70 novas autorizações para TUPs. Desse total, 53 estavam em operação e 17 não haviam saído do papel.

Os projetos previam investimentos de R$ 36,8 bilhões, que não haviam sido concretizados até o momento da análise. Segundo a ANTAQ, a não execução desses empreendimentos deixou indisponível uma área portuária estimada em 48,3 milhões de metros quadrados.

Com o novo sistema, a agência pretende transformar o acompanhamento dos investimentos em uma rotina mais contínua, transparente e orientada pela prevenção de atrasos. (Fonte: Agência Infra, 29/09/26)

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