ANTAQ LANÇA PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA E PLANO ANUAL PARA ELEVAR MATURIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA DO SETOR AQUAVIÁRIO

A ANTAQ aprovou o Programa de Qualidade Regulatória e o Plano Anual de Governança Regulatória para 2026. A medida formaliza um marco de modernização administrativa, com foco em maior rigidez técnica, transparência e segurança jurídica nas ações regulatórias da agência.

O Programa estabelece um roteiro estruturado para elevar a maturidade regulatória da ANTAQ, organizando diretrizes sobre planejamento e gestão do ciclo regulatório, análise e avaliação regulatória, processo normativo e gestão do estoque, participação social e transparência, além de inovação e cultura regulatória. Entre as ferramentas previstas estão manuais técnicos, aprimoramento de painéis de dados e capacitações internas.

O programa atua como um guia estratégico para o fortalecimento da maturidade regulatória da Antaq (Antaq/Divulgação).

Destaque para a implantação do Índice de Qualidade Regulatória (IQR), composto por 60 indicadores: aplicação-piloto em 2025 apontou IQR de 0,69, situando a agência no nível “Avançado” de maturidade e orientando prioridades do plano para 2026. O calendário prevê, entre outras entregas, a publicação do Manual de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e do sistema de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) com prazo até março de 2026.

Na avaliação da Modal Consult,  a adoção do Programa e do Plano anual é um avanço decisivo para o ambiente de investimentos e para a execução técnica de projetos portuários. Avançar na padronização de métodos promove maior previsibilidade na avaliação de riscos regulatórios e melhor base para dimensionamento para futuros projetos portuários. A iniciativa da ANTAQ, na opinião da consultoria reduz assimetrias de informação entre poder público, investidores, agentes de mercado e sociedade civil.

ANTAQ LANÇA PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA E PLANO ANUAL PARA ELEVAR MATURIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA DO SETOR AQUAVIÁRIO