ANTAQ ESTENDE PRAZO PARA 9 DE JANEIRO PARA INGRESSO NO PRIMEIRO SANDBOX REGULATÓRIO VOLTADO À DESCARBONIZAÇÃO PORTUÁRIA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até 9 de janeiro o prazo para que empresas interessadas se inscrevam no projeto “Outorga Verde”, primeiro tema a integrar o novo ambiente de regulação experimental da agência. A medida amplia em 30 dias o período inicialmente previsto, que encerraria em 9 de dezembro, em reconhecimento ao caráter inédito da iniciativa e à necessidade de maior participação do setor.

O edital encontra-se disponível no site oficial da ANTAQ. Pelo novo cronograma, o resultado preliminar das seleções será divulgado em 19/01/26, e a apresentação pública dos resultados está prevista para 2 de março.

O projeto Outorga Verde visa selecionar propostas para ocupação e exploração de áreas ociosas em portos organizados, com vistas à implantação de projetos inovadores voltados à transição energética. Busca-se fomentar tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados à redução de emissões e à sustentabilidade portuária, alinhando-se às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e ao objetivo mais amplo de modernizar a infraestrutura portuária.

Imagem Ilustrativa

Com prazo de execução de quatro anos, o sandbox aceitará iniciativas relacionadas, entre outras, a: geração de energia renovável; infraestrutura para combustíveis alternativos e bunkering de combustíveis limpos; eletrificação de operações portuárias e desenvolvimento de Onshore Power Supply (OPS); inovação e tecnologia voltadas à descarbonização e à avaliação well-to-wake; adaptação às mudanças climáticas e aumento da resiliência climática.

Os investimentos deverão ser realizados exclusivamente pela outorgada, e as propostas deverão ser acompanhadas de carta de compromisso da autoridade portuária local.

A operacionalização do sandbox exigirá a constituição de comissão específica para gestão do tema; a publicação de edital de chamamento público; seleção e aprovação das propostas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ; formalização de autorizações temporárias com termos detalhados de condições; e, finalmente, celebração de contrato de outorga com interveniência da agência.

O modelo regulatório experimental permite testar produtos, serviços e modelos de negócio inovadores em ambiente controlado e sob supervisão da ANTAQ, com regras específicas e prazo determinado. Essa experiência possibilita avaliar riscos e benefícios sociais antes de eventuais mudanças normativas, promovendo maior governança e estabilidade regulatória e evitando que o início de novas atividades dependa exclusivamente da edição imediata de novas normas. Para mais informações e acesso ao edital, consulte o site da ANTAQ.

ANTAQ ESTENDE PRAZO PARA 9 DE JANEIRO PARA INGRESSO NO PRIMEIRO SANDBOX REGULATÓRIO VOLTADO À DESCARBONIZAÇÃO PORTUÁRIA