ANTAQ DISPONIBILIZA PAINEL DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO PARA ACESSO PÚBLICO

Está disponível, para acesso público, o novo painel de Análises de Impacto Regulatório (AIR) da ANTAQ. O objetivo é permitir que a sociedade tenha condições de acompanhar todo o balanço de análises de regulação produzidos pela Agência.

Por meio do painel é possível buscar informações sobre os números totais de notas técnicas, relatórios de AIR e normativos consolidados da ANTAQ desde 2016. Além disso, o interessado pode acompanhar a natureza de todas as análises, bem como acompanhar as datas de início e término dos relatórios.

AIR

A Análise de Impacto Regulatório (AIR), regulamentado pela Resolução nº 55/2021/ ANTAQ, consiste em um processo sistemático que visa orientar, com base em evidências, a tomada de decisão regulatória da Agência.

O processo tem como ponto de partida um problema concreto, como foco na construção de objetivos a serem alcançados. A AIR identifica e avalia as alternativas decisórias normativas e não-normativas, bem como avalia sua efetividade na solução do problema e de potenciais consequências positivas e negativas.

A referida metodologia segue o que determina o Decreto nº 10.411/2020. Tal norma estabelece o conteúdo, a técnica de análise de impacto regulatório, os requisitos mínimos a serem examinados, as hipóteses em que será obrigatória sua realização ou a sua dispensa. (Fonte: ANTAQ)