ANTAQ comunica Audiência Pública nº 12/2024

Está em andamento a Audiência Pública nº 12/2024 da ANTAQ, voltada aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e à interessados em geral. As contribuições poderão ser enviadas à ANTAQ até às 23h59 do dia 20/11/2024, visando o recebimento, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização de competência da Agência.

As contribuições poderão ser feitas exclusivamente pelo e-mail anexo_audiencia122024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. O contribuinte deverá anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Antaq, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br