ANTAQ APROVA PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA 2026

A ANTAQ definiu o seu Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026). O plano traz inovações significativas na abordagem da fiscalização dos contratos de arrendamento.

Uma das principais mudanças para 2026 é a implementação de uma fiscalização programada para os contratos de arrendamento, que seguirá um rito próprio. O objetivo é aprofundar a compreensão sobre pontos críticos no ambiente regulado, elevar os padrões de serviço e monitorar questões estratégicas para o desenvolvimento das atividades reguladas.

O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, destacou que 44 contratos de arrendamento foram selecionados para essa nova abordagem, representando quase um terço desse tipo de serviço. Os contratos restantes serão fiscalizados ao longo dos dois últimos anos do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028).

Imagem na íntegra da atuação da ANTAQ

O PAF 2026 também incluirá sete fiscalizações temáticas, a saber: diagnóstico do desempenho das autoridades portuárias; estrutura de fiscalização das autoridades portuárias; diagnóstico dos convênios de delegação; preços em terminais de contêineres; utilização da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB); embarcações do transporte misto e; atraso e omissão de navios de contêineres na costa brasileira.

O PAF 2026 também detalha as fiscalizações operacionais, que envolvem inspeções realizadas in loco. Essas ações se concentrarão no transporte de passageiros e na navegação interior de percurso longitudinal e de travessia, além de terminais portuários de passageiros. O foco será verificar a operação das empresas em relação à prestação de serviços adequados, sem a necessidade de verificação documental.

Com essas mudanças, a ANTAQ espera aprimorar a fiscalização e garantir um ambiente regulado mais eficiente e transparente.

ANTAQ APROVA PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA 2026