ANTAQ ANALISA CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO CANAL DE ACESSO DO PORTO DE SANTOS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) colocou em pauta, para deliberação eletrônica, a abertura da consulta pública sobre a concessão do canal de acesso do Porto de Santos (SP). A votação teve início na segunda-feira (15), às 14h, e permanecerá aberta até amanhã,17/12, prazo em que os diretores da agência podem registrar suas manifestações sobre a proposta. Os estudos que embasam o projeto chegaram à ANTAQ em agosto, mas exigiram reavaliações e ajustes.

No caso de Santos, há resistência da Autoridade Portuária de Santos (APS) ao desenho atual da concessão plena. Segundo noticiado pela Agência Infra, Anderson Pomini, presidente da APS, defende que o contrato seja estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP) administrativa, na qual a estatal manteria a arrecadação da Tabela I — tarifa paga pelos usuários pelo acesso à infraestrutura e o operador privado receberia repasses condicionados a indicadores de desempenho. Segundo a APS, esse arranjo preservaria a autonomia da entidade, a previsibilidade da gestão de receitas e a governança pública, sem comprometer a eficiência operacional.

Imagem Ilustrativa

Os estudos econômicos foram elaborados pelo BNDES. A Infra S.A. participou de projeto similar a concessão do canal de Paranaguá, leiloada em outubro e arrematada por um consórcio liderado pela FTS e pela belga Deme, que serve como referência para o desenho proposto a Santos. A primeira versão do estudo para Santos foi refeita a pedido da Secretaria Nacional de Portos do MPor; o documento entregue em agosto seria, portanto, a segunda versão.

A ANTAQ ressalta que os estudos passaram por alterações incluindo o relatório de avaliação socioambiental e a modelagem econômico-financeira, e reafirma o compromisso com a condução técnica, transparente e alinhada às diretrizes legais para concessões e arrendamentos portuários.

A tramitação exigente decorre, segundo técnicos, da complexidade do ativo e do caráter inédito das concessões de canais no país, o que justifica maior cautela para evitar desgastes semelhantes aos observados na consulta pública da Codeba. Naquele episódio, a modelagem proposta inicialmente previa direitos de arrendamento de novas áreas e acabou gerando forte reação da estatal e de outros atores locais, levando o governo a formular um novo edital.

Operadores e usuários do Porto de Santos reclamam da insuficiência de calado da entrada do porto, que hoje permite, segundo a APS, um calado máximo de 14,5 metros. A concessão visa aprofundar o canal para algo próximo de 17 metros, capacidade necessária para a atracação de navios de grande porte inclusive blocos de contêineres com mais de 360 metros de comprimento, e para garantir economia de escala que reduza custos de frete. Atualmente, navios de cerca de 340 metros já operam com restrições; a indústria naval tem projetado embarcações cada vez maiores (até 400 metros), cujo acesso dependeria do aprofundamento.

Em caráter transitório, a APS pretende contratar um empreendimento para elevar o calado de 15 para 16 metros, iniciativa que ainda demandará tempo e não atende plenamente às necessidades previstas para megaterminais, como o Tecon Santos 10, que ampliará a capacidade do porto em cerca de 50% e exigirá infraestrutura de acesso mais robusta.

A expectativa é que a consulta pública, caso aprovada pela ANTAQ e aberta aos interessados, permita reunir contribuições técnicas e sociais que subsidiem a modelagem final.

ANTAQ ANALISA CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO CANAL DE ACESSO DO PORTO DE SANTOS