PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DA FCA APROVADA PELA ANTT SEGUE PARA ANÁLISE DO TCU

O destino de mais de sete mil quilômetros de ferrovias que cortam o coração do Brasil entrou em sua fase mais decisiva. A aprovação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da proposta de prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) transfere agora o debate para o Tribunal de Contas da União (TCU). Mais do que uma formalidade burocrática, está nas mãos do Tribunal definir um novo redesenho do mapa logístico nacional para as próximas três décadas.

A modelagem final apresentada traz números que impressionam pelo volume, mas que exigem uma leitura atenta sobre sua viabilidade prática. O plano prevê investimentos da ordem de R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos. Em contrapartida, desenha-se uma reconfiguração drástica da malha. A concessionária manterá a operação de cerca de 4.100 quilômetros de trechos considerados produtivos, enquanto devolve aproximadamente 3.100 quilômetros de segmentos classificados como de baixa viabilidade operacional.

Essa devolução de quase metade da extensão atual da ferrovia é o ponto que demanda maior atenção e planejamento estratégico. O custo estimado dessa desmobilização para a União gira em torno de R$ 4,2 bilhões em indenizações. Embora o governo acene com a possibilidade de repassar esses trechos devolvidos à iniciativa privada por meio do regime de autorizações, a transição exige cautela para evitar o abandono de ativos e a desestruturação de economias regionais que dependem do transporte ferroviário.

Imagem de Divulgação

Por outro lado, o projeto tenta se alinhar às exigências globais de sustentabilidade ao destinar 1% dos investimentos em capital (CAPEX) para o inédito Programa Carbono Zero. A iniciativa visa fomentar uma infraestrutura mais resiliente e mitigar o impacto ambiental da operação.

A análise do TCU será o verdadeiro teste de estresse desta proposta. Caberá à corte de contas avaliar se o equilíbrio econômico-financeiro desenhado atende ao interesse público, se os investimentos prometidos de fato se traduzirão em ganho de eficiência logística e se a devolução de trechos não resultará em passivos sociais e econômicos imensuráveis.

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