MODAL CONSULT PARTICIPA DE WORKSHOP DA ANTAQ SOBRE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou o Workshop de Lançamento do Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), plataforma concebida para aprimorar o monitoramento e a fiscalização dos aportes previstos em contratos de arrendamento portuário e de adesão. Promovido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC/ANTAQ), o encontro ocorreu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, congregando os principais operadores do setor portuário nacional.
Sempre atenta às atualizações normativas que balizam as operações de seus parceiros, a Modal Consult acompanhou presencialmente uma de suas clientes do segmento agrícola com operações portuárias, a Agrícola Famosa. A comitiva da consultoria foi integrada pelo economista Breno Montezano e pelas advogadas Marcella Pavão e Letícia Lucena.
A participação no evento reitera a postura proativa da Modal perante o mercado. Comprometida com a prestação de serviços de excelência, a consultoria busca acompanhar in loco as deliberações setoriais; diferencial que permite à sua equipe especializada antecipar cenários, mitigar riscos regulatórios e subsidiar as decisões estratégicas de seus clientes com estrita precisão técnica e jurídica.
Composta por um corpo técnico multidisciplinar com vasta experiência em projetos e gestão voltados para o mercado portuário, a Modal Consult consolida-se como uma aliada estratégica na condução de negócios complexos no ambiente aquaviário. A atuação tempestiva e a presença constante nos principais fóruns de decisão do setor garantem aos clientes da Modal um assessoramento qualificado e orientações atualizadas das transformações do mercado regulado.
Novo ecossistema do SAI
No decorrer do workshop, o corpo técnico da autarquia detalhou as diretrizes operacionais do sistema, os trâmites para o credenciamento de usuários, os cronogramas de envio de dados e as funcionalidades da plataforma.
O SAI assume o papel de canal oficial e exclusivo da ANTAQ para o acompanhamento e a fiscalização de investimentos, substituindo o modelo tradicional de protocolo do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR). A iniciativa visa conferir maior celeridade, padronização e automação ao monitoramento dos projetos. A digitalização do fluxo de trabalho e a centralização das informações físicas e financeiras asseguram maior rastreabilidade e integridade aos dados reportados pelas concessionárias e autorizatárias.
De acordo com a agência reguladora, a transição para o ambiente digital coaduna-se com as premissas de desburocratização, eficiência administrativa e elevação do padrão de governança das informações destinadas à atividade fiscalizatória.
A implementação do novo sistema encontra amparo legal no Acórdão nº 495/2026-ANTAQ, publicado em 19/08/2026. A referida decisão colegiada chancelou a reestruturação do rito de acompanhamento dos investimentos em instalações portuárias por meio do módulo eletrônico do RAPIR, estabelecendo um novo paradigma de transparência e conformidade para o setor.
MODAL CONSULT PARTICIPA DE WORKSHOP DA ANTAQ SOBRE MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA
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