CEARÁ FORTALECE ZPE E ATRAI INVESTIMENTOS EM HIDROGÊNIO VERDE COM DESONERAÇÃO FISCAL

A Modal Consult, especializada no setor portuário, está atenta às recentes mudanças no regime fiscal do Ceará que prometem impulsionar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do estado e atrair investimentos significativos em energias limpas, especialmente no hidrogênio verde.

Com o Decreto nº 36.825/2025, publicado em 2/9, as empresas situadas na ZPE do Ceará receberão isenção ampliada do ICMS, abrangendo operações internas e importações. Esta medida também beneficia produtores de hidrogênio verde, que ficam isentos do imposto sobre energia elétrica adquirida de outros estados.

Crédito: Divulgação

O decreto atualiza o regime fiscal anteriormente estabelecido pelo Decreto nº 33.251/2019 e incorpora elementos do Convênio ICMS 40/25, ampliando a cobertura de isenção do ICMS para máquinas, equipamentos e mercadorias destinadas à ZPE, além das importações e operações de transporte ligadas à zona. Um dos pontos centrais é a introdução do art. 33-A, que elimina a retenção do ICMS por substituição tributária nas remessas de energia elétrica para produtores de Hidrogênio Verde na ZPE, seguindo as diretrizes do Convênio.

Com cerca de 30 memorandos de entendimento assinados com grupos internacionais, o Ceará estima investimentos de R$ 40 bilhões até 2030 no setor de H₂V, aproveitando a estrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

As empresas que desejarem aproveitar os benefícios deverão comprovar suas operações por meio de documentação fiscal adequada, com incentivos vigentes até 31 de dezembro de 2032. Isso oferece um horizonte de previsibilidade crucial para investidores.

No cenário regional, a ZPE do Ceará destaca-se como a única do Nordeste integrada a um porto com infraestrutura logística robusta, superando estados vizinhos como Pernambuco e Bahia em competitividade para novas instalações industriais voltadas ao comércio exterior e à economia de baixo carbono.

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