ANTT ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVAS REGRAS PARA OBRAS E PROJETOS EM RODOVIAS CONCEDIDAS
Propagação de mudanças contratuais e prazos para aprovações de engenharia entram em debate; sociedade e concessionárias podem enviar sugestões até 13 de novembro.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu prazo para receber contribuições da sociedade civil, concessionárias e especialistas sobre a minuta que estabelece novos procedimentos para análise e aprovação de projetos e alterações de engenharia nas rodovias federais concedidas. A iniciativa, conduzida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), busca padronizar, simplificar e conferir maior previsibilidade às intervenções na malha rodoviária sob gestão privada.
As manifestações podem ser enviadas a ANTT até o dia 13/1, sugestões exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal oficial da ANTT. A medida pretende otimizar o fluxo de aprovação de obras, desde intervenções de pequeno porte até grandes ampliações e adequações operacionais, reduzindo gargalos burocráticos e prevenindo litígios contratuais entre o poder concedente e as empresas administradoras.
Entre as principais diretrizes da proposta estão o alinhamento das análises técnicas a critérios objetivos de desempenho, a definição de prazos mais rígidos para manifestação do órgão regulador e a regulamentação do uso de metodologias atualizadas de engenharia nas revisões de projetos contratuais.
Segundo a autarquia, a atualização normativa busca refletir os avanços tecnológicos do setor de infraestrutura e garantir que melhorias nas rodovias sejam executadas de forma mais ágil, sem comprometer os parâmetros de segurança e os custos das tarifas cobradas dos usuários. (Fonte: ANTT)
ANTT ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVAS REGRAS PARA OBRAS E PROJETOS EM RODOVIAS CONCEDIDAS
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