ANTAQ REVISITA NORMAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DO SETOR

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a revisão e modernização de seu arcabouço normativo referente à navegação interior. Com a abertura de Audiência Pública, em breve, a ANTAQ pretende discutir novas minutas de resolução que visam consolidar e aprimorar as normas que regem o setor.

O foco da proposta não é alterar os princípios fundamentais da regulamentação, mas sim aperfeiçoar a técnica legislativa utilizada, facilitando a compreensão e o acompanhamento por parte dos operadores e da sociedade. Além disso, a ANTAQ busca alinhar suas normas às atualizações do arcabouço legal, garantindo que inovações e mudanças recentes sejam incorporadas de maneira eficiente.

Atualmente, existem 11 resoluções que tratam da navegação interior. Com a revisão prevista na Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, esse número deve ser reduzido para seis normativos específicos, o que promete simplificar e organizar as diretrizes, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis para os regulados. A nova agenda também inclui quatro temas adicionais relacionados à navegação interior, ressaltando o compromisso da ANTAQ em aprimorar a regulamentação do setor.

Crédito: ANTAQ/Divulgação

As minutas de novas resoluções abordam aspectos cruciais, como critérios para a outorga de serviços, afretamento de embarcações, direitos e deveres no transporte de passageiros e cargas, além de procedimentos para a homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal e celebração de acordos operacionais.

Essa revisão normativa representa um avanço significativo para o setor regulado, ao proporcionar uma estrutura mais clara e eficiente. Com a modernização das normas, espera-se que os operadores tenham mais facilidade em se adequar às exigências legais e, consequentemente, possam oferecer serviços de melhor qualidade, aumentando a segurança e a eficiência no transporte aquaviário interior.

A ANTAQ se prepara para divulgar as datas das consultas e audiências públicas, abrindo espaço para que todos os interessados possam participar do processo de revisão e contribuir para a construção de um ambiente regulatório mais efetivo e transparente.

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