ANTAQ PREVÊ R$ 17 MILHÕES EM COBRANÇAS INDEVIDAS E FORTALECE JUSTIÇA NO SETOR AQUAVIÁRIO

Em uma ação decisiva que destaca o compromisso com a equidade e transparência no setor aquaviário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) evitou a cobrança indevida de R$ 17 milhões relacionadas a taxas de sobreestadia de contêineres. A medida, que se mostrou eficaz em 81% das tentativas, reafirma a postura da ANTAQ em priorizar a resolução consensual de conflitos.

Imagem Ilustrativa Porto com cargas

A sobreestadia de contêineres, conhecida no jargão técnico como detention/demurrage, representa as taxas cobradas sobre usuários que ultrapassam o período contratado para a devolução dos contêineres. Essas cobranças, quando não acordadas devidamente, podem causar impactos financeiros significativos para importadores e exportadores, ampliando a necessidade de intervenções regulatórias eficazes.

Desde a implementação da nova política em agosto, a ANTAQ promoveu 60 audiências conciliatórias, das quais 49 resultaram em acordos bem-sucedidos. O superintendente de Fiscalização, Alexandre Florambel, destaca a importância da ação. "A postura conciliadora tem sido crucial para mediar acordos, assegurando o respeito aos direitos de todos os envolvidos na cadeia logística."

A Modal Consult considera a atuação proativa da ANTAQ em mitigar conflitos no setor aquaviário como uma medida que não só evita prejuízos financeiros, mas também estabelece um padrão de governança que pode servir de referência para outros segmentos regulados. A celeridade e eficiência observadas nas audiências são elementos-chave para garantir a confiança dos agentes do setor e aumentar a competitividade logística do país.  Flávia Pontilhão, gerente de Coordenação das Unidades Regionais da Agência, enfatiza a importância da conciliação. "Mesmo não sendo obrigatória, a conciliação proporciona uma solução mais rápida e eficiente para as partes envolvidas."

A possibilidade de acordos espontâneos, antes mesmo das audiências, ressalta a flexibilidade do processo, permitindo que as partes protocolem entendimentos prévios, o que, segundo a ANTAQ, agiliza ainda mais a resolução de conflitos. (Fonte: ANTAQ)

ANTAQ PREVÊ R$ 17 MILHÕES EM COBRANÇAS INDEVIDAS E FORTALECE JUSTIÇA NO SETOR AQUAVIÁRIO