ANTAQ INICIA PROCESSO INÉDITO PARA CONSULTAR MERCADO SOBRE EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS

Em um movimento pioneiro que reforça o compromisso com a transparência e a inclusão social, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) inicia o processo de tomada de subsídios, visando consultar o mercado sobre a disponibilidade de embarcações brasileiras. Esta é a primeira vez que a ANTAQ envolve a sociedade em um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), refletindo as modernas práticas regulatórias recomendadas no Manual da Agenda Regulatória da Agência.

Imagem ilustrativa

Esta iniciativa está inserida na Agenda Regulatória 2025/2028 e busca reunir contribuições, subsídios e sugestões sobre os procedimentos de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras na cabotagem. O prazo para envio de contribuições se estende até 8 de outubro de 2025, permitindo que stakeholders de todo o setor tenham voz ativa no aprimoramento das políticas.

As medidas sugeridas no relatório de AIR visam aumentar a previsibilidade para agentes econômicos, melhorar a fiscalização e qualificar a atuação da ANTAQ em situações controversas. Além disso, busca alinhar os procedimentos com os avanços trazidos pela Lei nº14.301/2022, conhecida como BR do Mar, que visa fomentar o transporte por cabotagem no Brasil. Para facilitar o entendimento das propostas, a ANTAQ realizará um webinário técnico, cuja data será anunciada em breve.

Contribuições poderão ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico no site da Agência Reguladora, e imagens ou documentos adicionais devem ser encaminhados via e-mail para srg@antaq.gov.br. Para aqueles sem acesso a recursos digitais, a ANTAQ oferece suporte em sua Secretaria-Geral em Brasília e em suas Unidades Regionais.

Com esta iniciativa, a ANTAQ dá avança na regulação mais participativa e alinhada com as melhores práticas internacionais, potencializando as oportunidades de crescimento sustentável no setor aquaviário brasileiro.

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