ANTAQ ABRE ESCUTA PÚBLICA PARA ESTRUTURAR A COLETA DE DADOS DE EMISSÕES NO SETOR PORTUÁRIO

Contribuições para definir metodologia de coleta de dados podem ser enviadas até 2 de dezembro. Agência realizará webinário sobre o tema em 9 de novembro.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu a Tomada de Subsídios nº 07/2026 para receber contribuições sobre a coleta de dados para inventários de gases de efeito estufa (GEE) em instalações portuárias. A consulta integra o Tema 3.9 da Agenda Regulatória 2025–2028 e se baseia em um estudo preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Segundo a Agência, a iniciativa busca estabelecer uma metodologia uniforme para permitir a comparação entre terminais e autoridades portuárias. Nesta etapa, a proposta não prevê a aplicação de sanções nem a definição de metas imediatas de redução de emissões.

O levantamento considera diferentes fontes de emissão relacionadas às atividades portuárias como os equipamentos e veículos sob controle dos terminais; consumo de eletricidade; e operações da cadeia de valor, como navios atracados, caminhões de terceiros e embarcações de apoio.

A consulta também busca reunir contribuições sobre quais instalações devem ser incluídas nos inventários, como contabilizar operações terceirizadas e quais fatores de emissão adotar. O estudo da ANTAQ considera ainda que as exigências devem levar em conta o porte e a complexidade das instalações, para evitar custos desproporcionais.

Prazo e participação

As contribuições podem ser enviadas até 2 de dezembro de 2026, às 23h59, pelo formulário eletrônico do sistema de tomadas de subsídios da ANTAQ.

A agência realizará um webinário em 9 de novembro de 2026, às 10h, com transmissão em seu canal oficial no YouTube. A apresentação detalhará o relatório preliminar de AIR. Dúvidas poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp da agência, no número (61) 2029-6515.

Imagem de Divulgação

Documentos complementares, como mapas, esquemas operacionais e estudos metodológicos, podem ser enviados para srg@antaq.gov.br, dentro do prazo da consulta.

Após o encerramento da tomada de subsídios, a Superintendência de Regulação da ANTAQ analisará as contribuições. A etapa poderá subsidiar decisões sobre a criação de uma norma, seu alcance e os prazos de adaptação do setor. (Fonte: ANTAQ)

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