ANTAQ ABRE CONSULTA SOBRE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES NA CABOTAGEM E NO APOIO MARÍTIMO
Proposta altera regras de circularização, bloqueio e afretamento; contribuições podem ser enviadas até 24 de dezembro.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, em 9 de novembro, a Audiência Pública nº 08/2026, que discute mudanças nas regras de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e de apoio marítimo. As contribuições podem ser encaminhadas até as 23h59 de 24 de dezembro de 2026.
A proposta prevê alterações nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021, com revisão de critérios, prazos, procedimentos e infrações relacionados às operações. As minutas e os documentos técnicos que embasam a iniciativa estão disponíveis no portal da Agência.
Empresas do setor aquaviário, usuários e demais interessados devem enviar sugestões pelo formulário eletrônico da consulta. Eventuais imagens podem ser encaminhadas por e-mail à ANTAQ, desde que o participante seja identificado; as contribuições em texto, porém, precisam ser registradas diretamente no formulário.
A Agência também realizará um webinário em 17 de novembro, às 15h, com transmissão pelo YouTube, para apresentar a proposta e esclarecer dúvidas. A data e o horário da sessão de audiência pública ainda serão divulgados.

Para a Modal Consult, a consulta abre espaço para que agentes do mercado avaliem os efeitos práticos das mudanças antes da consolidação das regras. Para contribuir de forma consistente, é importante relacionar cada sugestão aos dispositivos em discussão e explicitar seus possíveis impactos sobre prazos, custos, planejamento operacional e segurança regulatória. A clareza dos critérios e a previsibilidade dos procedimentos serão aspectos centrais para que a norma concilie eficiência operacional e fiscalização.
ANTAQ ABRE CONSULTA SOBRE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES NA CABOTAGEM E NO APOIO MARÍTIMO




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