A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT) e a criação do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis, medidas que prometem modernizar o controle de bens da União nos portos brasileiros. A iniciativa reduz custos regulatórios e permite integração automatizada de dados patrimoniais. O manual, elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Region

O Ministério de Portos e Aeroportos iniciou no dia 27/02  a consulta pública (Portaria nº 86/2026) para atualizar a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade do setor. A medida busca receber contribuições da sociedade para aprimorar critérios técnicos, prazos e procedimentos relacionados à obtenção do selo de sustentabilidade por operadores portuários, aeroportuários e hidroviários. As sugestões podem ser enviadas até 18 de março pela Plataforma Brasil Part

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sinaliza uma mudança estrutural na fiscalização do setor portuário e marítimo brasileiro, com medidas que podem redefinir as responsabilidades dos armadores na logística de contêineres. A agência avança em processos regulatórios que visam combater práticas abusivas na cobrança de sobre-estadia e estabelecer uma matriz de responsabilidade para penalizar descumprimentos contratuais, que impactarão diretamente a cadeia de inf