O Supremo Tribunal Federal (STF) removeu o principal entrave jurídico para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ao declarar, por 9 votos a 1, a constitucionalidade da Lei nº 13.452/2017. A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, viabilizando o traçado do projeto. A decisão representa um marco de segurança jurídica para o empreendimento, validando os estudos técnicos conduzidos pelo Ministério dos Transportes e abrindo caminho para as próximas etapas d

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou para o dia 5 de junho o prazo final para o envio de sugestões à sua Agenda Regulatória para o quadriênio 2025–2028. A decisão foi motivada pela indisponibilidade e instabilidade de seus sistemas corporativos, que têm dificultado o acesso de empresas e entidades do setor às bases de dados necessárias para a formulação de contribuições técnicas bem fundamentadas. Imagem de Divulgação A Agenda Regulatória é o instru

O setor portuário, responsável por movimentar mais de 95% do comércio exterior brasileiro, enfrenta o desafio urgente de reduzir seu impacto ambiental. Com o transporte marítimo respondendo por cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, a transição para práticas mais sustentáveis se torna imperativa. Estima-se que, sem mudanças significativas, as emissões desse setor possam alcançar entre 90% e 130% dos níveis de 2008 até 2030. No Brasil, os portos enfrentam