SISPAT: ANTAQ PRORROGA PRAZO E MODERNIZA GESTÃO DE ATIVOS PORTUÁRIOS

A ANTAQ prorrogou para 31//07/2026 o prazo para entrega do inventário de bens da União por autoridades portuárias e arrendatários, medida essa vinculada à implantação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT).

A extensão visa permitir a transição ao novo sistema digital, que centraliza e padroniza o cadastro de ativos. A agência informou que haverá reuniões virtuais de capacitação nos próximos três meses para orientar os regulados sobre o uso da plataforma.

O SisPAT substitui procedimentos manuais e descentralizados por uma interface com campos padronizados, validações automáticas e possibilidade de integração via API com sistemas internos das empresas.

A Modal Consult avalia que o SisPAT representa um avanço na modernização e governança do setor portuário. A consolidação de um inventário nacional, padronizado e confiável, vai oferecer ao poder concedente uma visão mais clara sobre valor, estado e utilização do patrimônio público, influindo na estruturação de leilões, políticas públicas e atração de investimentos.

Imagem de divulgação

Para operadores e autoridades, a plataforma exige ajustes iniciais de processo, mas permite atualização contínua dos cadastros e facilita a conformidade regulatória. Para a fiscalização, o SisPAT deve agilizar a conferência das informações e a elaboração de dados estatísticos, segundo a ANTAQ.

A base de dados padronizada poderá, a médio e longo prazo, subsidiar análises comparativas de desempenho entre portos e terminais, apoiar planejamento de manutenção e investimentos (CAPEX) e fortalecer controles contábeis e financeiros. O êxito da transição dependerá da adesão e do engajamento dos agentes do setor.

SISPAT: ANTAQ PRORROGA PRAZO E MODERNIZA GESTÃO DE ATIVOS PORTUÁRIOS