RELATOR DO NOVO MARCO DOS PORTOS VISLUMBRA ENTREGAR TEXTO ATÉ O FIM DE MARÇO

O deputado federal Arthur Oliveira Maia, relator do Projeto de Lei nº 733/2025 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pretende apresentar o texto substitutivo do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro até o final deste mês. A proposta, que substitui a Lei nº 12.815/2013, traz 151 artigos que visa reformular pontos centrais da operação dos portos no país.

De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e ganhou tramitação em comissão especial criada em 4 de julho de 2025 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Imagem Ilustrativa

Entre as principais alterações propostas pelo PL nº 733/2025 está a unificação do licenciamento ambiental dos portos públicos. A medida dispensa a necessidade de licenças individuais para cada terminal, incluindo os de cruzeiros e concentra a aprovação ambiental em uma única licença por porto, conforme reportagem da Agência FPA.

O texto também prevê a modernização da regulação e da precificação de serviços portuários, com regras mais transparentes para definição de tarifas e cobrança de contraprestações. A revisão dos métodos de tarifação busca dar maior previsibilidade ao setor e facilitar o planejamento de investimentos.

Outro ponto abordado pela proposta diz respeito à contratação de mão de obra. O projeto traz ajustes nas normas que regem o trabalho portuário, tema que historicamente gera debates entre empresários, trabalhadores e governo.

A previsão do relator de apresentar o substitutivo até o fim de março coloca o projeto em ritmo acelerado de tramitação. A expectativa é que, após a divulgação do texto, a comissão especial realize audiências públicas e debates antes de votar o parecer final.

O setor portuário movimenta parcela expressiva do comércio exterior brasileiro. Dados do Ministério de Portos e Aeroportos indicam que os portos brasileiros são responsáveis por mais de 90% das exportações e importações do país, o que torna a atualização do marco regulatório um tema de interesse estratégico para a economia nacional. A aprovação do novo marco dependerá ainda da votação no plenário da Câmara e do Senado Federal, além da sanção presidencial. (Fonte: Câmara Notícias)

RELATOR DO NOVO MARCO DOS PORTOS VISLUMBRA ENTREGAR TEXTO ATÉ O FIM DE MARÇO