GOVERNO LANÇA POLÍTICA NACIONAL PARA AMPLIAR PESQUISA E INOVAÇÃO NOS PORTOS BRASILEIROS
A nova Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária vai incorporar ações de pesquisa e inovação ao planejamento anual das autoridades portuárias brasileiras. Instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, a medida estabelece diretrizes para organizar, estruturar e ampliar iniciativas de PD&I no setor, criando uma referência nacional para conectar projetos que até então eram conduzidos de forma isolada pelos portos e terminais. Com a política, as autoridades portuárias deverão elaborar planos anuais de PD&I, definir uma área responsável pelo tema, indicar fontes e valores de investimento e estabelecer metas e indicadores específicos. A proposta também amplia a articulação dos portos com universidades, instituições de pesquisa, startups e agentes de fomento, fortalecendo a integração do setor com ecossistemas de ciência e tecnologia.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a política cria uma estrutura permanente para que pesquisa, desenvolvimento e inovação façam parte da gestão dos portos, permitindo organizar projetos e aproximar o setor de instituições capazes de desenvolver soluções voltadas à eficiência, sustentabilidade e competitividade. A iniciativa prevê ações de capacitação, parcerias com instituições científicas e tecnológicas e inclusão de indicadores de PD&I no Índice de Gestão da Autoridade Portuária. Além disso, editais e instrumentos de outorga poderão incluir cláusulas de estímulo à inovação, respeitando as características de cada contrato e as competências regulatórias da Antaq.
A implementação será gradual e levará em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. Para empresas e agentes privados, a política tem caráter orientativo e de fomento, sem criação de novas obrigações. A expectativa do Ministério é que a PD&I Portos fortaleça a cultura de inovação no setor, estimule o desenvolvimento de soluções tecnológicas e contribua para a modernização da infraestrutura portuária brasileira. (Fonte: MPOR)
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