GOVERNO FEDERAL PUBLICA DIRETRIZES DO PLANO CLIMA E ESTABELECE METAS SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES ATÉ 2035

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tornou públicos os documentos que compõem a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus oito Planos Setoriais. A documentação detalha as metas e as diretrizes para a redução de gases de efeito estufa, consolidando o caminho para a transição do país a uma economia com emissões líquidas zero.

O Plano Clima é o instrumento que orienta a implementação do esforço climático nacional no âmbito do Acordo de Paris. Por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil assumiu o compromisso de reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, tendo como base os níveis registrados em 2005.

A Estratégia Nacional de Mitigação, agora detalhada, distribui as responsabilidades de emissões e remoções entre oito áreas da economia. Cada uma delas terá um plano específico com metas próprias, visando garantir que o esforço agregado conduza o país à trajetória de descarbonização prometida.

Os Planos Setoriais de Mitigação abrangem as mudanças do uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios coletivos;  mudanças do uso da Terra em Áreas Rurais privadas; agricultura e pecuária; energia; transportes; indústria; cidades;  entre outros.

Para o ano de 2030, os documentos estabelecem um limite de emissões de 1,2 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO₂e). Para 2035, o governo adota um formato de "banda", com as emissões devendo se situar entre 0,85 e 1,05 GtCO₂e. Este modelo oferece flexibilidade para a gestão das políticas, ao mesmo tempo que define um teto e um piso para o esforço de mitigação.

Os documentos ressaltam que a redução de emissões representa uma oportunidade para fomentar a inovação tecnológica, o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e a ampliação da competitividade do Brasil no mercado internacional.

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A elaboração do plano contou com a participação de diversos ministérios, por meio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), e incorporou contribuições da sociedade civil, do setor privado, da comunidade científica e de governos estaduais e municipais. A estratégia tem um caráter dinâmico e poderá ser atualizada de forma periódica para se alinhar aos avanços científicos e aos ciclos de avaliação do Acordo de Paris, como o Balanço Global (Global Stocktake).

Os documentos completos do Plano Clima Mitigação estão disponíveis para consulta pública no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Fonte: MMA).

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