GOVERNO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REVISAR POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE EM PORTOS E AEROPORTOS
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O Ministério de Portos e Aeroportos iniciou no dia 27/02 a consulta pública (Portaria nº 86/2026) para atualizar a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade do setor. A medida busca receber contribuições da sociedade para aprimorar critérios técnicos, prazos e procedimentos relacionados à obtenção do selo de sustentabilidade por operadores portuários, aeroportuários e hidroviários.
As sugestões podem ser enviadas até 18 de março pela Plataforma Brasil Participativo, ferramenta digital do Governo Federal destinada a ampliar a participação social em políticas públicas. A consulta está aberta a toda a sociedade, incluindo setor privado, entidades de classe, órgãos públicos e especialistas.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a escuta da sociedade em temas estratégicos é uma prioridade do Governo Federal. "A abertura da consulta consolida o compromisso desta gestão com a construção democrática de políticas públicas que estimulam a adesão da sociedade a práticas sustentáveis que estão na agenda dos debates sobre o futuro do Brasil e do nosso planeta", afirmou o ministro, conforme divulgado pelo ministério.
A diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim, ressaltou a importância das contribuições para o aperfeiçoamento do instrumento. "As contribuições são valiosas para o aprimoramento do instrumento e para uma aferição mais adequada dos compromissos pactuados pelo setor", destacou a diretora.
Por meio do Pacto pela Sustentabilidade, entidades públicas e privadas firmam compromissos que fortalecem iniciativas corporativas alinhadas às práticas ESG. A execução das diretrizes ocorrerá por meio de planos de ação, indicadores de desempenho, parcerias público-privadas, instrumentos normativos e premiações.
Conforme informações do ministério, a modernização da Política de Sustentabilidade está alinhada à implementação de práticas vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030, adotada pela Organização das Nações Unidas. A agenda estabelece metas globais para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma integrada.
Após o encerramento da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Diretoria de Sustentabilidade do ministério. As alterações na política deverão entrar em vigor após a publicação de portaria e serão seguidas de forma obrigatória pelas unidades do Ministério de Portos e Aeroportos e suas entidades vinculadas. Para os agentes privados dos setores portuário, aquaviário, aeroviário e aeroportuário, a adesão será voluntária.
GOVERNO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REVISAR POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE EM PORTOS E AEROPORTOS
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