CONSELHO DE USUÁRIOS ANTAQ: A VOZ DO SETOR NA REGULAÇÃO AQUAVIÁRIA

Iniciativa da Agência para o quadriênio 2025-2028 representa um canal estratégico para empresas alinharem a regulação às demandas operacionais do mercado.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu um novo ciclo de consultas para seu Conselho de Usuários de Serviços Públicos, convidando a sociedade civil e empresas do setor a avaliarem seus 31 serviços até o dia 27/04. A iniciativa, realizada por meio de uma plataforma digital, visa coletar propostas de melhorias que impactarão diretamente a qualidade e a eficiência da prestação de serviços e da agenda regulatória da autarquia.

A convocação da ANTAQ para a participação no Conselho de Usuários transcende um simples mecanismo de ouvidoria. Ela se insere em um movimento mais amplo de modernização da gestão pública, no qual a transparência e o engajamento de stakeholders se tornam pilares para a legitimidade e eficácia regulatória. Ao submeter sua Carta de Serviços à avaliação pública, a agência busca diagnosticar pontos de atrito, identificar gargalos e alinhar suas prioridades às necessidades reais de quem utiliza o sistema aquaviário diariamente.

Para o setor de infraestrutura de transportes, a importância desta iniciativa é estratégica. A regulação exercida pela ANTAQ impacta diretamente os custos operacionais, os prazos de projetos, a segurança jurídica dos investimentos e a competitividade de portos, terminais e empresas de navegação. Uma participação qualificada neste processo permite que os agentes de mercado forneçam feedback estruturado sobre temas críticos, como processos de autorização, fiscalização, e a clareza das normativas. Conforme destaca a Ouvidora da ANTAQ, Renata Cordeiro, o objetivo é "consolidar a busca pela excelência nos serviços prestados", um alvo que converge com os interesses do setor privado por um ambiente de negócios mais previsível e eficiente.

O modelo adotado, baseado em uma plataforma virtual e ciclos de enquetes periódicas, reflete uma tendência de digitalização da governança. Este formato facilita a participação de atores localizados em diferentes regiões do país, democratizando o acesso e permitindo uma coleta de dados mais ampla e sistemática. O ciclo atual é o segundo do quadriênio 2025-2028, sinalizando um compromisso de longo prazo com o aprimoramento contínuo dos serviços, o que confere maior segurança e previsibilidade aos regulados.

Imagem de Divulgação

A avaliação abrange um espectro diversificado de 31 serviços listados na Carta de Serviços ao Usuário, um documento que formaliza os compromissos da ANTAQ com padrões de qualidade e atendimento. A análise detalhada desses itens pelos usuários permite uma avaliação granular, que vai desde a simplicidade de um procedimento administrativo até a pertinência de uma exigência técnica complexa, gerando subsídios valiosos para a desburocratização e o aperfeiçoamento regulatório.

CONSELHO DE USUÁRIOS ANTAQ: A VOZ DO SETOR NA REGULAÇÃO AQUAVIÁRIA