ANTAQ PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DE SANTOS

Agência estende prazo para contribuições até 31/07 após instabilidade no sistema de participação social

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou o prazo para envio de contribuições referentes à concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) até 31 de julho de 2026. A decisão visa recompor o período de consulta pública após indisponibilidade técnica no sistema de participação social da autarquia.

A medida garante que todos os interessados possam efetivamente contribuir com um dos projetos de concessão mais estratégicos para a infraestrutura portuária brasileira. O Porto de Santos responde por aproximadamente 28% da movimentação de cargas do país, consolidando-se como o principal complexo portuário da América Latina. A concessão do canal de acesso representa etapa fundamental para a modernização da gestão dessa infraestrutura crítica, com impactos diretos sobre a competitividade do comércio exterior brasileiro.

O modelo de concessão proposto pela ANTAQ busca atrair investimentos privados para aprimorar a manutenção, dragagem e sinalização do canal de acesso, atividades essenciais para garantir a navegabilidade e segurança das operações portuárias. Historicamente, a gestão desses ativos tem enfrentado desafios relacionados à continuidade de investimentos e eficiência operacional, problemas que o novo arranjo contratual pretende mitigar através de mecanismos de performance e obrigações contratuais claras.

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da ANTAQ, não sendo aceitos outros formatos de envio. Documentos complementares como mapas, plantas e fotografias podem ser anexados via e-mail institucional (anexo_audiencia022026@antaq.gov.br). A exigência de identificação do contribuinte reforça os princípios de transparência e rastreabilidade do processo regulatório, permitindo que a agência avalie adequadamente a representatividade e fundamentação técnica de cada manifestação.

Imagem de Divulgação

A prorrogação do prazo reflete boas práticas de governança regulatória, assegurando que falhas sistêmicas não comprometam a legitimidade do processo participativo. Consultas e audiências públicas constituem instrumentos essenciais para capturar conhecimento setorial disperso, identificar riscos não mapeados pelos estudos técnicos e calibrar aspectos contratuais que impactam a atratividade e viabilidade do projeto. A qualidade das contribuições recebidas influencia diretamente o desenho final do edital e, consequentemente, o sucesso da concessão.

A ANTAQ disponibiliza estrutura presencial para interessados que não disponham de recursos tecnológicos, mediante atendimento na Secretaria-Geral em Brasília ou nas Unidades Regionais da autarquia. Essa previsão garante acessibilidade ao processo participativo, princípio fundamental em procedimentos de concessão que envolvem ativos de interesse público. (Fonte:  ANTAQ)

CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO SANTOS