ANTAQ MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO DO CANAL DO PORTO DE SANTOS

Audiência pública virtual em 23 de abril é passo decisivo para a modernização do acesso ao maior complexo portuário da América Latina, atraindo o mercado.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marcou para o dia 23/04 a audiência pública virtual que discutirá a primeira concessão de um canal de acesso portuário no Brasil, o do Porto de Santos (SP). O evento é um marco regulatório fundamental para colher subsídios do mercado e aprimorá-los.

A gestão do canal de acesso do Porto de Santos, que responde por quase um terço da balança comercial brasileira, tem sido historicamente uma atribuição da autoridade portuária pública. No entanto, as limitações orçamentárias do Estado e a necessidade de investimentos contínuos em dragagem de aprofundamento e manutenção para receber navios de maior porte impulsionaram o novo modelo de concessão à iniciativa privada.

O principal objetivo da concessão é assegurar a profundidade e a segurança do canal de forma ininterrupta, um fator crítico para a competitividade do porto. Atualmente, a dependência de verbas públicas gera incertezas que afetam a programação de armadores e podem resultar em restrições de calado. Com um operador privado focado em performance, a expectativa é de redução do tempo de espera para atracação, otimização das janelas operacionais e, consequentemente, diminuição dos custos logísticos que compõem o "Custo Brasil".

Imagem de Divulgação

A concessão do canal de acesso inaugura uma nova classe de ativos de infraestrutura no país, com potencial para atrair investidores financeiros e operadores especializados em engenharia marítima. O sucesso deste projeto piloto em Santos poderá abrir caminho para modelos similares em outros portos organizados do Brasil. O principal desafio reside em construir um edital equilibrado, que garanta tarifas justas para os usuários e, ao mesmo tempo, ofereça uma taxa de retorno atrativa e segura para o concessionário.

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